Projeto de Lei quer encurtar o prazo para troca de produtos comprados online
De autoria do deputado Herculano Passos (MDB/SP), PL 745/2021 prevê que novo produto seja entregue em até 48h após primeiro prazo.
Se em uma loja física você paga e retira o seu produto na hora, um dos principais desafios de quem vende pela internet é atender essa urgência dos compradores e entregar a compra em um menor tempo possível. E, se depender do Projeto de Lei 745/2021, que tem como autor o deputado Herculano Passos (MDB/SP), a vida de quem compra online tem tudo para ser ainda mais otimizada.
Isso porque a PL, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende encurtar o prazo para a troca ou devolução de produtos, acrescendo somente 48 horas a mais do que o prazo inicial de entrega. Ou seja, se o seu pedido tinha como previsão 10 dias úteis, em caso de troca por defeito, a nova entrega deve ser feita em até dois dias após o primeiro contato com o produto.
A PL 745/2021 vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor, alterando o termo que, antes, previa um prazo de 30 dias para que a empresa efetuasse a devolução, troca ou abatimento do valor, caso o produto apresentasse defeito. Vale ressaltar que o comprador deve devolver a mercadoria, sem uso, sob o custo de envio por parte do vendedor.
“O comércio eletrônico responde atualmente por um significativo percentual das operações, e é preciso assegurar que, escolhida a substituição, o prazo para entrega seja razoável”, afirmou o autor da PL à Agência Câmara de Notícias.
